O programa de apoio dos Vouchers para Startups tem como objetivo oferecer suporte a empresas emergentes, priorizando projetos que promovam modelos de negócios, produtos ou serviços digitais com impacto positivo na transição climática. Estes projetos devem demonstrar eficiência na utilização de recursos, contribuir para a redução da poluição, promover a economia circular, apresentar soluções inovadoras para produção de energia e/ou fazer uso de tecnologias como Dados Abertos ou Inteligência Artificial.

O suporte oferecido abrange três áreas principais:

• Financiamento para startups em fase de arranque;
• Financiamento para startups que participem em programas de ignição ou aceleração;
• Financiamento para o desenvolvimento de projetos piloto, com o objetivo de demonstrar a eficácia de tecnologias ou modelos de negócios desenvolvidos pelas startups.
• Podem beneficiar deste suporte as startups que se enquadrem como Pequenas e Médias Empresas (PMEs), independentemente da sua natureza ou forma jurídica, desde que tenham sido criadas nos últimos 10 anos.

Os apoios são disponibilizados na forma de financiamento não reembolsável. Algumas das despesas elegíveis incluem:

• Custos relacionados com recursos humanos dedicados às atividades do projeto, até 75% do total dos custos elegíveis;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica dos recursos humanos;
• Serviços externos especializados, como apoio à digitalização de processos, marketing, desenvolvimento de produtos, consultoria e outros serviços necessários para o projeto;
• Aquisição ou aluguer de equipamentos e custos associados ao software necessário para as atividades do projeto;
• Custos relacionados com a proteção e valorização de propriedade intelectual;
• Custos indiretos, calculados com base numa taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.
• Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.
• Os custos indiretos são determinados de forma simplificada, sendo calculados através da aplicação de uma taxa fixa de 15% sobre os custos com recursos humanos.

O prazo para submissão de candidaturas permanece em vigor até que seja atingido o limite estabelecido com base na alocação orçamental especificada no Aviso N.º10/C16-i02/2022.