Já se encontra publicado o regulamento comunitário das medidas FAST-CARE, que prevê mais apoios e maior flexibilidade na área do financiamento, de forma a agilizar a utilização dos fundos europeus, com o intuito de apoiar os estados-membros a ultrapassar as consequências da guerra da Ucrânia.

As empresas terão uma maior flexibilidade do Portugal 20220, através da redução da burocracia, em específico na reafectação dos fundos do programa quadro. O limite máximo da flexibilidade entre prioridades para o cálculo do saldo final da participação dos fundos, será aumentado de 10% para 15%.

As medidas mencionadas, objetivam fazer face à evolução das necessidades de cumprimento das dotações financeiras dos programas operacionais e também, otimizar a utilização das verbas.

Até ao final do ano, o Portugal 2020, deverá sofrer uma última reprogramação, considerando a segunda tranche da iniciativa REACT-EU, que deverá incluir apoios para integrar os beneficiários de proteção internacional, da Ucrânia.