Este Programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, direcionado para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

Beneficiários e tipologia das operações 

São beneficiários as Micro e Pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que desenvolvam projetos que visem o estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção, com exceção das seguintes: 

O setor da pesca e da aquicultura; 

O setor da produção agrícola primária e florestas; 

O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas 

Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na cae: financeiras e de seguros –divisões 64 a 66; defesa – subclasses 25402,30400 e 84220; lotaria e outros jogos de aposta – divisão 92.

Despesas elegíveis

 • Máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte 

• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento 

• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa 

• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros 

• Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros 

• Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível

Taxas de financiamento

Financiamento não reembolsável (fundo perdido), com as seguintes taxas: 

• 40% para os investimentos localizados em territórios do interior 
• 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios. 

À referida taxa base acrescem as seguintes majorações até um máximo de 20%:

 – 10% para projetos enquadrados na RIS 3 algarve 

– 20% para projetos que promovam a incorporação de conhecimento científico

Principais critérios de elegibilidade (do beneficiário e da operação) 

• Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios

• Ter certificação PME (Micro ou Pequena empresa) 

• Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido 

• Não ter despesas iniciadas antes da data de apresentação da candidatura e apresentar os licenciamentos necessários até à apresentação do termo de aceitação (TA) 

• Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano 

• Não tem salários em atraso 

• Terem no mínio 1 funcionário afeto à empresa no ano pré-projeto (com descontos para a segurança social)

• Manterem os postos de trabalho 

• Apresentarem uma despesa elegível total máxima até 235 mil euros e mínima de 20 mil euros

Calendarização 

Ao abrigo deste concurso, para a NUT II Algarve, o prazo para a apresentação de candidatura decorre de acordo com o seguinte calendário: 

• 1ª FASE: 17 de janeiro a 28 de fevereiro 2022 

• 2ª FASE: 31 de março de 2022